E S P E C I A L Vale do Rio Doce

Íntegra do edital de licitação da Companhia Vale do Rio Doce


Brasília 06/03/97
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Programa Nacional de Desestatização - PND

Edital N° PND-01-97/CVRD

Alienação de Ações Ordinárias e Preferenciais Nominativas do Capital Social da Companhia Vale do Rio Doce, de titularidade da UNIÃO

O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO através da Resolução CND n° 14/95, de 27 de junho de 1995, em cumprimento e para efeito do disposto no Artigo 12 da Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, com a nova redação dada pelo Artigo 1° da Medida Privisória n° 1.481- 46, de 14 de fevereiro de 1997, e no Artigo 28 do Decreto n° 1.204, de 29 de julho de 1994, e, ainda em conformidade com a Resolução CND n° 02/97, de 05 de março de 1997, a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e os Artigos 27, 28 e 29 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, pelo presente EDITAL e do acordo com as suas disposições, torna públicas as condições de desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, mediante alienação de ações ordinárias e preferenciais nominativas do se ucapital social. Os procedimentos relativos à alienação das ações regular-se-ão por este EDITAL, pelo PROSPECTO e pelos atos normativos expedidos pelo CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

---

ÍNDICE

CAPÍTULO 1 - Esclarecimentos preliminares

1.1 Definições e Abreviações
1.2 Introdução
1.3 Disciplina Jurídica

1.3.1. Legislação Básica do PROCESSO 1.3.2. Inclusão da CVRD no PND 1.3.3. Justificativa para a Desestatização 1.3.4. Destinação Legal dos Recursos Auferidos com a alienação 1.3.5. Restrições à Participação no PROCESSO Aplicáveis a Entidades do Setor Público 1.3.6. Restrições à Participação no PROCESSO Aplicáveis a Entidades de Previdência 1.4. Consultores Independentes 1.5. AUDITORES DO PROCESSO 1.6. PROSPECTO 1.7. Acesso à SALA DE INFORMAÇÕES e às VISITAS 1.8. Continuidade do Processo de Informação 1.9. Anúncio de Encerramento CAPÍTULO 2 - OBJETO, PREÇO E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES 2.1. Objeto do EDITAL 2.1.1. Alienação de Ações 2.1.2. Outorga de Concessão 2.2 LEILÃO 2.2.1. Forma e Quantidade 2.2.2. Preço das Ações Objeto do LEILÃO 2.2.2.1. Aprovação do Preço Mínimo Pela UNIÃO 2.2.3. Adesão dos ACIONISTAS MINORITÁRIOS DA CVRD 2.2.4. Condições do LEILÃO 2.2.5. Participação no LEILÃO 2.2.5.1. Regras Gerais de Participação na SPE 2.2.5.2. Regras sobre Participação Conjunta na SPE 2.2.5.3. Regras sobre Participação Individual na SPE 2.2.5.4. Regras sobre Participação Estrangeira na SPE 2.2.6. Classificação dos ACIONISTAS DA SPE 2.2.7. Representação no LEILÃO e CORRETAGEM 2.2.8. PRÉ-IDENTIFICAÇÃO 2.2.8.1. Documentos para a PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2.2.8.1.1. Prova de Capacidade Financeira 2.2.8.1.2. Prova da Capacidade Técnico-Ferroviária 2.2.8.2. Apresentação e Análise de Documentos 2.2.8.3. Devulgação dos Resultados da PRÉ-IDENTIFICAÇÃO 2.2.9. Emolumentos do SENN e da CLC 2.2.10. Identificação dos Adquirentes 2.2.11. Liquidação Financeira 2.2.12. Formalização 2.2.13. Irevogabilidade e Irretratabilidade 2.3. OFERTA AOS EMPREGADOS 2.3.1. Forma e Quantidade 2.3.2. Preço das Ações Objeto da oferta aos empregados 2.3.3. Habilitação 2.3.4. Limites de Compra 2.3.5. Destinação das Sobras 2.3.6. Prazo 2.3.7. Reserva de Ações 2.3.8. Participação dos EMPREGADOS no Capital Social da SPE 2.3.9. Liquidação Financeira 2.4. DISTRIBUIÇAO PÚBLICA DAS AÇÕES REMANESCENTES NO FUNDO CAPÍTULO 3 - OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA UNIÃO 3.1. OBRIGAÇÃO DA UNIÃO 3.2. Direitos da UNIÃO 3.2.1. Direitos Decorrentes da AÇÃO DE CLASSE ESPECIAL ("GOLDEN SHARE") DA CVRD 3.2.2. Direitos Decorrentes da AÇÃO PREFERENCIAL DE CLASSE "A" ("GOLDEN SHARE") DA SPE 3.2.3. Não Responsabilidade por Insubsistências Ativas e Superveniênciais Passivas 3.2.4. Dividendos 3.2.5. Arbitragem pela BNDESPAR CAPÍTULO 4 - OBRIGAÇÕES DOS ADQUIRENTES DE AÇÕES DE EMISSÃO DA CVRD 4.1. Obrigações da SPE Relativas aos CONTRATOS DE CONCESSÃO 4.2. Obrigações Especiais da SPE e de seus Acionistas CAPÍTULO 5 - AJUSTES PRÉVIOS 5.1. Alteração Estatutária 5.2. Outros Ajustes CAPÍTULO 6 - INFORMAÇÕES SOBRE A CVRD 6.1. Introduçatilde;o 6.2. História da CVRD 6.3. Estatuto Social 6.4. Capital e Ações 6.5. Negócios da CVRD 6.5.1. Minério de Ferro e Pelotas 6.5.2. Manganês 6.5.3. Ouro 6.5.4. Cobre e Prata 6.5.5. Caulim 6.5.6. Potássio 6.5.7. Transporte 6.5.7.1. Transporte Ferroviário 6.5.7.2. Navegação 6.5.8. Bauxita, Alumina e Alumínio 6.5.8.1. Mineração de Bauxita 6.5.8.2. Alumina 6.5.8.3. Alumínio 6.5.9. Produtos de Aço e Ferro-Liga 6.5.10. Celulose, Papel e Reflorestamento 6.5.11. Projetos de Energia Elétrica 6.6. Empresas Controladas 6.7. Principais Empresas Coligadas 6.8. VALIA 6.8.1. Patrocinadoras e Planos de Benefício CAPíTULO 7 - ASPECTOS FINANCEIROS DA CVRD 7.1. Demonstrativos Financeiros 7.2. Perfil de Endividamento 7.2.1. Observações sobre as Demonstrações dos Empresários e Financiamentos 7.2.2. Endividamento por Empréstimos e Financiamentos da CVRD nos últimos cincos anos 7.3. Análise dos Investimentos 7.3.1. Empresas Controladas 7.3.2. Empresas Coligadas 7.4. Aportes de Recursos da UNIÃO 7.5. Dividendos Pagos pela CVRD À UNIÃO 7.6. Garantias Prestadas pela UNIÃO 7.6.1. Contratos Celebrados pela CVRD 7.6.2. Contrato Celebrado pela Alumina do Norte do Brasil S.A. 7.6.3. Contratos Celebrados pela Alumínio Brasileiro S.A. CAPÍTULO 8 - SUMÁRIO DOS ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DA CVRD E JUSTIFICATIVA DE PREÇO 8.1. Avaliação Preparada Pelos Consultores 8.1.1. Cálculo do Valor Econômico da CVRD 8.1.2. Metodologia Geral de Avaliação 8.1.3. Resultados da Avaliação da CVRD 8.2. Justificativa do Preço CAPÍTULO 9 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CRONOGRAMA 9.1. Avisos e Comunicações 9.2. Fatos Supervenientes 9.3. Aceitação Tácita e Incondicional 9.4. Cronograma